Na semana passada, a declaração do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, reverberou como o prenúncio de uma tragédia social: o Governo Federal pode ficar sem recursos para pagar os aposentados no futuro. O cenário é fruto de um déficit previdenciário que supera os R$ 404 bilhões, somado à expansão desenfreada dos gastos públicos fora do Orçamento — estimados em R$ 326 bilhões. São duas frentes que comprometem severamente a estabilidade fiscal do País.
Nardes expôs um conjunto de fatores que agravam esse quadro: a baixa produtividade da indústria nacional (sufocada pela falta de investimentos em competitividade e pelos altos custos de financiamento) e o desarranjo das contas públicas, que espanta os investidores estrangeiros cruciais para expandir a economia e garantir a sustentabilidade das aposentadorias.
A advertência do ministro foi incisiva: “É bom que você, que um dia pretende se aposentar pela Previdência, saiba que, no ritmo atual, não haverá recursos nem para os aposentados de hoje, quanto mais para os do futuro”.
Relator do processo sobre as “pedaladas fiscais” da ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, Nardes afirmou que a atual gestão voltou a repetir manobras semelhantes, utilizando recursos à revelia da aprovação do Congresso (enquanto parlamentares adotam uma postura omissa).
Para complicar ainda mais a equação fiscal, a taxa Selic impacta diretamente o custo da dívida pública. Como o governo emite títulos para cobrir seus déficits, cada ponto percentual de alta na Selic encarece a dívida em cerca de R$ 50 bilhões a R$ 55 bilhões por ano. Assim, os sucessivos anúncios de cortes e pacotes de ajuste fiscal acabam neutralizados pelo explosionar do pagamento dos juros.
Com gastos anuais com juros da dívida pública oscilando entre R$ 800 bilhões e R$ 1 trilhão, o País vê consumir a maior parte do seu Orçamento. Essa cifra astronômica resulta em escassez de recursos para infraestrutura, saúde, educação e programas sociais (Gazeta do Povo + Veja).
Mesmo diante desse panorama fiscal crítico, discursos e campanhas eleitorais continuaram a prometer mais benefícios, perdoar dívidas e expandir repasses — compromissos assumidos à margem da real capacidade financeira do País.