
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira o Decreto nº 13.173, que regulamenta os efeitos da Emenda Constitucional nº 141/2026. A medida institui a escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro e estabelece mecanismos para assegurar a transição para a nova jornada sem redução salarial.
O texto atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a competência para editar normas complementares sobre o repouso semanal e as especificidades dos regimes especiais de trabalho. Caberá também à pasta orientar trabalhadores e empregadores, mediar eventuais conflitos e contribuir para a construção de alternativas que respeitem os direitos trabalhistas e as particularidades de cada setor.
Cálculo do valor da hora trabalhada
O decreto define ainda novos divisores para o cálculo do valor da hora trabalhada, acompanhando a redução gradual da carga horária semanal:
- 44 horas semanais (regra atual): divisor 220
- 42 horas semanais: divisor 210
- 40 horas semanais: divisor 200
Na prática, a mudança evita perdas salariais e eleva o valor proporcional da hora trabalhada. “Um trabalhador que ganha R$ 3 mil continuará recebendo o mesmo salário, mas o valor de referência de sua hora passará de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro de 2026 e chegará a R$ 15,00 em dezembro de 2027”, exemplificou o ministro.
Conforme previsto na Emenda Constitucional, a transição da escala 6×1 para a 5×2 garante dois dias de repouso semanal remunerado sem corte nos vencimentos. O direito à folga dupla também está assegurado aos trabalhadores que já cumprem jornadas de até 40 horas semanais, mas ainda atuam seis dias por semana.