O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a cassação da chapa da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) em Marechal Cândido Rondon. A decisão, proferida nesta quarta-feira (8), confirma a sentença de primeiro grau sobre fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 e resulta na perda definitiva do mandato do vereador Fernando Nègre (PT).
Segundo a ação movida pela Comissão Provisória do Partido Liberal (PL) local e corroborada pelo Ministério Público Eleitoral, a candidata Francieli Nunes (PV) participou do pleito apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação. Ela obteve apenas 12 votos e não realizou campanha efetiva, o que configurou candidatura fictícia (“laranja”).
Na decisão inicial, o magistrado ressaltou que nem o candidato nem o PT deram causa direta à fraude; no entanto, como a chapa foi apresentada conjuntamente pela federação, a irregularidade anulou os votos recebidos por todo o grupo.
Com o julgamento final do TSE e o recalculamento do quociente eleitoral, Fábio Fockink (PL) assume em definitivo a cadeira na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
Saber mais, clique aqui.